AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

             A colonização do Brasil, iniciada em 1530 com a expedição de Martim Afonso de Souza, não foi uma tarefa fácil. Em 1532, Martim Afonso fundou São Vicente, a primeira vila brasileira. No entanto, um único núcleo de povoamento na imensidade da costa não resolvia os problemas causados por navios franceses que vinham buscar pau-brasil. Era necessário povoar rapidamente a região costeira, mas a Coroa portuguesa não dispunha na época de recursos humanos nem econômicos para colonizar, em curto prazo, o litoral brasileiro. Por isso, a partir de 1534, o governo português resolveu iniciar no Brasil um processo de colonização que já havia sido aplicado, com muito sucesso, na ilha da Madeira e nos Açores: a divisão da terra em capitanias. Dessa forma, a Coroa portuguesa pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros. As capitanias eram imensos lotes de terra que se estendiam, na direção dos paralelos, do litoral até o limite estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas. Esses lotes foram doados em caráter vitalício e hereditário a elementos pertencentes à pequena nobreza lusitana. Os donatários tinham de explorar com seus próprios recursos as capitanias recebidas. Ao doar as capitanias, a Coroa portuguesa abria mão de certos direitos e vantagens, em favor dos donatários, esperando com isso despertar seu interesse pelas terras recebidas.

A Carta de Doação e o Foral garantiam os direitos do capitão donatário.

     * Pertenciam-lhe todas as salinas, moendas de água e quaisquer outros engenhos da capitania.

     * Podia escravizar índios em número indeterminado, mas devia enviar 39 para Lisboa, anualmente.

     * Ficava com a vigésima parte da renda do pau-brasil.

     * Podia criar vilas, administrar a justiça e doar sesmarias, menos para a esposa, para o filho mais velho e para judeus e estrangeiros. Sesmaria era uma extensão de terra que o donatário doava a quem se dispusesse a cultivá-la. Ao contrário da capitania, da qual o donatário não tinha a propriedade (mas apenas o uso), a sesmaria era propriedade do sesmeiro, após dois anos de real utilização.

             O rei reservava para si algumas vantagens que, na verdade, lhe garantiam os melhores proveitos que a terra poderia oferecer:

·         Dez por cento de todos os produtos da terra;

·         Vinte por cento (um quinto) das pedras e metais preciosos;

·         Monopólio do pau-brasil, das drogas e das especiarias.

             No Brasil, o sistema de divisão da terra em capitanias não deu bons resultados. A grande extensão dos lotes talvez a principal razão do insucesso. Sem recursos suficientes, os donatários só conseguiam fundar estabelecimentos precários na região costeira dos lotes que recebiam; não tinham condições de tentar a colonização do interior. A enorme distância que separava as capitanias da metrópole, de onde vinham os recursos necessários para a sobrevivência dos núcleos iniciais, dificultava ainda mais a colonização.  As capitanias de São Vicente e de Pernambuco, apresentaram resultados melhores do que as outras. O sucesso dessas capitanias se deveu ao êxito da cultura canavieira e da criação de gado. Com o passar do tempo, as capitanias foram revertendo ao governo português. No século XVIII, quando Portugal era governado pelo Marquês de Pombal, o sistema foi totalmente extinto. Os limites das capitanias sofreram modificações, mas determinaram os contornos gerais das províncias do Império que se limitavam com o Atlântico; estas, por sua vez, deram origem aos Estados litorâneos do Brasil atual. Os estados do interior tiveram origem diferente.